Uma lei municipal, aprovada na cidade de São Paulo, obriga que gatos e cães com idade superior a 3 meses de idade tenham cadastro no Registro Geral do Animal (RGA). O documento consiste em uma carteira digital, timbrada e numerada, com dados do tutor e do animal. Uma plaqueta de identificação com número correspondente ao do gerado no registro, que deverá ser fixada à coleira do bicho, também faz parte do RGA.
Para obter o documento, o tutor deverá apresentar uma foto do pet (que constará na carteirinha), um documento de identificação oficial do tutor, com foto e número de RG e CPF; o atestado de vacinação contra raiva com assinatura de médico veterinário particular ou comprovante de vacinação emitido pela Prefeitura; e um comprovante de endereço atualizado (emitido em até 90 dias) e no nome do responsável pelo animal. É possível solicitar o RGA de forma on-line através do Portal SP156.
No ato do registro, o pet recebe uma plaqueta metálica em que estão gravados o número do RGA e o telefone do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para a localização do proprietário, caso ele se perca ou fuja – esta plaqueta deverá permanecer sempre afixada à coleira. Dessa maneira, quando uma pessoa encontrar um perdido que tenha o RGA, ela deve entrar em contato com o CCZ e informar o número de identificação na placa do animal. Assim, pelo cadastro do RGA, os agentes de zoonoses conseguem identificar e fazer contato com o responsável pelo pet.
De acordo com a mais recente pesquisa ACV (Animais em Condição de Vulnerabilidade), realizada a cada dois anos pelo IPB (Instituto Pet Brasil), em 2020 havia cerca de 8,8 milhões de animais de estimação em condições de vulnerabilidade. Além disso, segundo o mesmo levantamento, foi possível traçar um perfil das ONGs que atuam no combate ao abandono e aos maus-tratos de pets: atualmente, elas detêm, em seu poder, uma proporção maior de animais resultados de maus tratos (perto de 60%) em relação àqueles que são vítimas de abandono (40%).
Em números gerais, de acordo com o mesmo estudo, o Brasil abriga uma população de aproximadamente 149,6 milhões de animais de estimação, representando um aumento de 3,7% em relação aos 144,3 milhões registrados em 2020. Os cães são os animais de estimação mais comuns no país, com 58,1 milhões. Em seguida, estão as aves canoras, com 41 milhões. Já os felinos ficam em terceiro lugar, com 27,1 milhões.
Para a ativista da causa animal e diretora das Joias PetMom, Brunner Giacomin, a obrigatoriedade do RGA para pets é algo que impacta de forma positiva no combate ao abandono de animais de estimação, visto que, com as informações dos tutores em um banco de dados, é possível encontrá-los a qualquer momento. “Isto pode melindrar adoções mal-intencionadas”, diz ela.
Brunner frisa que o uso da plaquinha com o nome e o telefone do tutor em animais de estimação é algo que já vem sendo estimulado a ser feito há muitos anos, de forma consoante com a formulação de leis como a 13.131, de 18 de maio de 2001, sancionada pela então prefeita de São Paulo Marta Suplicy.
“Além de indicar que o animal perdido tem dono, [o uso da plaqueta] facilita imensamente no retorno dele para casa”, afirma a diretora das Joias PetMom, frisando que objeto que cumpre essa função foi pensado para ser útil, durável e com material que não machuca o animalzinho”.
Para saber mais, basta acessar: https://www.joiaspetmomblog.com.br/?p=161
